️Uma notícia importante que merece toda a nossa atenção e reflexão: a Justiça do Tocantins determinou que a empresa BRK Ambiental está proibida de cobrar qualquer valor pelo serviço de ligação de água! E mais: a empresa terá que devolver tudo que já foi cobrado indevidamente, corrigido pela inflação e com juros. A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público, que apontou que, segundo o contrato de concessão, quem deveria arcar com os custos de infraestrutura é a própria empresa — e não o consumidor! Essa cobrança injusta estava sendo feita em 47 municípios tocantinenses, afetando milhares de famílias que já sofrem para pagar contas cada vez mais caras. Aqui em Guaraí, como em tantas outras cidades, essa prática atingiu especialmente as famílias mais humildes, que muitas vezes não têm sequer a quem recorrer. E cá entre nós, ouvinte da Ativa FM: é no mínimo revoltante pensar que uma empresa que detém a concessão pública, portanto tem OBRIGAÇÕES a cumprir, simplesmente repassa custos de sua responsabilidade para quem já luta todo mês para equilibrar o orçamento! Onde está o respeito ao cidadão?
"Essa decisão da Justiça é uma vitória histórica para o povo tocantinense. Empresas concessionárias precisam entender que serviço público é para servir a população, não para explorar. A devolução dos valores é um ato de justiça e dignidade para quem foi lesado."
Importante lembrar que a devolução poderá ser feita através de créditos nas próximas faturas de água. Portanto, fiquem atentos, viu, pessoal? Se houver qualquer cobrança irregular daqui pra frente, a empresa poderá ser multada em R$ 1 mil por cobrança!
Aqui, nós fazemos questão de ecoar a voz do povo: A água é um direito fundamental e não um produto de luxo. A responsabilidade de expandir redes de água é de quem recebe para prestar o serviço, não do cidadão que já paga impostos e tarifas altíssimas. Essa decisão ainda é passível de recurso, mas representa um grande passo para a defesa dos direitos dos consumidores.
Fica o nosso alerta: se você já pagou pela ligação de água, fique atento aos seus direitos. Se precisar, busque orientação no Procon e exija seus créditos ou devolução. O cidadão informado é um cidadão forte!
E você, o que acha dessa situação? Mande sua mensagem para a Ativa FM e participe dessa conversa que é de interesse de todos nós!
